A Justiça Federal negou nessa quarta-feira, 25, o pedido de liminar apresentado pela Abrafix para suspender a vigência da tabela de preços fixada pela Anatel para a comercialização da capacidade de backhaul. A decisão ainda não é de mérito, mas reforça a tese defendida pelo governo de que a nova rede deve, sim, ter um preço máximo para a exploração de capacidade pelas concessionárias. A tabela legitimada pela Justiça é provisória e usa como base os menores valores definidos para a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) no setor, o degrau D0. Em sua decisão, obtida com exclusividade por este noticiário, o juiz em exercício da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, ressalva que os valores servem apenas para organizar a oferta do backhaul "decorrente da implementação das metas de universalização", ou seja, a rede considerada pública. Por outro lado, o destaque reforça a ideia de que há também um backhaul privado, que estari
A Anatel deixará de decidir sozinha os critérios para a venda de licenças de serviços em telecomunicações. O Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital (CGPID) pretende orientar a agência reguladora a definir os modelos de leilão no setor, ampliando o uso de métodos alternativos e mais modernos de venda de licenças. O assunto foi tema de plenária nesta quarta-feira, 25, no Fórum Brasil Conectado, evento que congrega os diversos segmentos envolvidos na construção do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo Gabriel Laender, assessor da presidência e membro do CGPID, a intenção final do governo é implantar o modelo popularizado nos Estados Unidos conhecido como "concurso de beleza" (beauty contest), modalidade em que vence o concorrente que oferecer mais vantagens à sociedade, como maiores investimentos em determinado período, ampliação ou melhoria de serviços, entre outros. No último leilão realizado pela Anatel, o do 3G, em 2007, a agência inovou ao in
A Guiando Telecom realizou uma análise detalhada das faturas de telefonia fixa da Norskan Offshore, uma das principais prestadoras de serviços complexos em alto mar para o setor de petróleo e gás do Brasil com mais de 1.000 funcionários e 20 navios em operação, neste trabalho foram identificadas diversas cobranças indevidas feitas pelas operadoras.
Após alguns meses de trabalho e 2 a
Na divulgação dos resultados semestrais da Associação Brasileira da Indústria de Elétrica e Eletrônica (Abinee), nesta segunda-feira, 28, o setor de telecomunicações não teve muito o que comemorar. Enquanto a indústria eletroeletrônica, como um todo, cresceu 18% em relação a igual semestre do ano passado, a área de telecomunicações encerrou o mesmo período com retração de 3%. E a projeção é que a vertical encerre 2010 com receita de R$ 18,7 bilhões, resultado somente 2% maior que o de 2009 e bem inferior aos R$ 21,5 bilhões de 2008. Segundo Aluizio Byrro, diretor da Abinee, o desempenho do setor está relacionado à queda dos aportes das operadoras, que em 2009 foram de R$ 17 bilhões e no primeiro semestre de 2010 foram de apenas R$ 5 bilhões. "As teles investiram cerca de um terço em relação ao ano passado", disse. Além disso, ele acredita que do Capex total de uma operadora nem tudo vai para telecom, cerca de 1/3 é destinado à data centers, construção civil etc.
A Telefônica não critica nem criticará a decisão da Anatel sobre a faixa de 2,5 GHz. Para a empresa, a forma como a Anatel definiu a distribuição do espectro para o SMP e para o serviço e MMDS é a que seria possível no contexto atual. Mas, reservadamente, a leitura de executivos da empresa é que ainda não dá para comemorar nada. Simplesmente porque a Telefônica ainda não tem claro o que fará com a faixa. O grupo espanhol é controlador das licenças (e frequências) de MMDS da TVA nas cidades de São Paulo, Rio, e ainda metade da faixa em Porto Alegre e Curitiba. É também controlador da Vivo. Tem, portanto, dois interesses diferentes (e por vezes conflitantes) na faixa. Em princípio, a Telefônica poderia colocar, imediatamente, os planos de criar uma rede WiMax na faixa de MMDS. Mas ainda há dúvidas. Vale a pena investir nessa tecnologia ainda? Será que o tempo já não passou? São perguntas feitas por um executivo da companhia a esse noticiário. O caminho pelo WiMax er
A estratégia da Telebrasil para mostrar ao próximo governo os desafios que o setor de telecomunicações vê como os principais obstáculos ao seu desenvolvimento passará por recomendações de reformas estruturais. Especialmente a questão tributária, tema que já vem sendo repetidamente levantando pelas empresas. Mas a Telebrasil deve mudar um pouco o foco. Em vez de reiterar a exorbitante carga tributária de cerca de 44% ao consumidor de serviços, a associação, que representa as principais operadoras de telecomunicações do país, deve enfatizar a carga tributária na cadeia de produção. Segundo Antônio Carlos Valente, presidente da Telebrasil e da Telefônica no país, o Brasil chegou a um nível de amadurecimento e de desenvolvimento que exige que medidas de reforma estrutural sejam feitas para viabilizar ainda mais o desenvolvimento do setor. Essa deve ser a linha de recomendações da Telebrasil ao final do seu evento anual, que acontece nesta quinta, 19, no Guarujá. 16% d
A Oi deu entrada na última sexta, 13, ao pedido de anuência prévia junto à Anatel para que a Portugal Telecom ingresse no grupo controlador da operadora. A expectativa da operadora é que a análise seja concluída até o final do ano. Trata-se de um procedimento padrão mas necessário quando um novo acionista entra no capital de uma operadora de telecomunicações. Ao anunciarem o acordo no final de julho, as empresas indicaram que esperavam a análise da Anatel em 60 dias, mas pelo cronograma isso poderia acontecer a partir de outubro, quando termina o período de due diligence. A Portugal Telecom pretende investir mais de R$ 8,4 bilhões para adquirir diretamente 10% do capital da Oi e mais participação relevante de 30%, com direito a voto e veto, na AG Telecom e na LF Tel, empresas controladoras Oi e que pertencem, respectivamente, à Andrade Gutierrez e Grupo Jereissati. Ao todo, a Portugal Telecom deverá ter 24% da Telemar Participações, que encabeça a cadeia societária d