A Anatel publicou nesta quarta, 25, Ato que homologa as novas tarifas para ligações fixo-móvel (VC1). Na prática, a partir de fevereiro as tarifas fixo-móvel já passam a custar em média 10,78% mais baratas em relação à tarifa praticada desde o último reajuste que foi em fevereiro de 2010. A tarifa em fevereiro de 2012 passaria a custar R$ 0,560, mas com os valores homologados nesta quarta passarão a custar em média R$ 0,487, o que representa uma redução de 15%.
Para os anos seguintes, a Anatel prevê reduções ainda mais fortes na tarifa, que, de acordo com as projeções da agência passarão a custar cerca de R$ 0,43 em fevereiro de 2014, o que é 36% mais barato do que a tarifa seria sem a homologação dos novos valores.
A publicação dos novos valores só foi possÃvel, segundo a Anatel, após a agência derrubar liminar, na última terça, 24, obtida pela Oi na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A operadora entrou com duas ações iguais, uma da BrT, a concessionária da região 2 e outra da Telemar, concessionária da região 1. Em relação à ação da BrT, a Justiça não acolheu o pedido de liminar da operadora. Segundo fontes da Oi, a liminar não impedia a homologação dos valores das tarifas para este ano.
O procurador-geral da Anatel, Victor Cravo, explica que a operadora argumentou que tinha direito adquirido a um reajuste em 2011, o que não foi feito pela Anatel. Cravo afirmou que existe uma jurisprudência do STF que considera que não existe direito adquirido quando se trata de regime jurÃdico, ou seja, a Anatel teria direito a aplicar a nova regra.
Fonte: Teletime
A ProTeste enviou ofÃcio à Anatel nesta quinta, 16, em que demonstra sua preocupação sobre artifÃcios que as empresas estariam utilizando para não aplicarem as regras de qualidade da banda larga que entrarão em vigor em novembro.
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